COVID-19 E OS EFEITOS NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM

Considerando a conjuntura atípica que estamos vivendo, muitas empresas, organizações, contadores, áreas de RH e jovens têm manifestado suas dúvidas junto à AEHDA, quanto ao cumprimento da legislação trabalhista nos contratos especiais de trabalho por tempo determinado para Aprendizes e quais medidas oficiais permitem alguma flexibilização nessas relações, mitigando os efeitos da crise Covid-19 e se adequando às recomendações sanitárias.

A AEHDA, por meio da FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - , a quem é associada, recebeu as orientações prestadas pela Sra. SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Aprendizagem Profissional do Estado de São Paulo. (anexo na íntegra). Essas mesmas orientações têm sido disseminadas nos demais Estados do Brasil por meio dos seus respectivos coordenadores estaduais.

COMO A AEHDA ESTÁ LIDANDO COM O COVID-19

 A AEHDA tem vinculações com aproximadamente 460 adolescentes que frequentam suas oficinas de capacitação com apoio de parceiros sociais e educacionais e, perto de 350 adolescentes e jovens em preparação no mundo do trabalho, contratados como estagiários ou aprendizes, pelas mais de 150 empresas parceiras.

Neste momento, acompanhando atentamente todas as informações oficiais e recentes sobre a disseminação do Coronavírus (COVID-19) no Brasil e no mundo, a sua atitude reveste-se ainda de uma maior responsabilidade social, além da que lhe é habitual, perante todos os seus públicos de relacionamento, impactada também pelas mudanças velozes de cenários que atravessamos todos.

Portanto, vimos informar como estamos lidando com esta conjuntura até o momento:

MPT ORIENTA A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE ADOLESCENTES

Comunicamos que, na data de 18/3/2020, como ação preventiva visando à redução de transmissão do COVID-19, foi publicada a Nota Conjunta 05/2020 pelo Ministério Público do Trabalho com as medidas para interrupção temporária das atividades teóricas e práticas dos Estagiários e Aprendizes menores de 18 anos de idade, sem prejuízo econômico ou desligamento do adolescente.